Você já sabe o que é o Microempreendedor Individual (MEI)? Já se informou sobre as responsabilidades e benefícios de ser uma microempreendedora individual formalizada e quais são os caminhos a seguir para formalizar as suas atividades como revendedora de semijoias junto aos órgãos do governo?
Ter um CNPJ pode abrir algumas portas, como financiamentos bancários a juros mais baixos e a possibilidade de fornecer serviços e produtos para entidades públicas. Vamos conversar um pouco sobre isso hoje e tentar entender as vantagens de possuir um CNPJ e como fazê-lo. Vamos lá?
O que e o MEI?
O Programa micro empreendedor individual foi criado pelo governo federal com o intuito de legalizar as atividades de trabalhadores informais, como revendedoras, confeiteiras, maquiadoras, artesãos e costureiras, entre outras.
A renda máxima anual que um MEI pode faturar e de BRL 81.000. Cada empreendedor cadastrado pode contratar um único funcionário no regime de CLT (carteira assinada). Porém, deve estar atento para manter em dia as obrigações trabalhistas do colaborador.
Através de um cadastro simples no site do MEI, você conquista seu CNPJ e passa a ter o seu trabalho reconhecido formalmente pagando apenas uma taxa fixa mensal que hoje tem o valor de BRL 47,70. Mas quais a vantagens disso? Vale a pena pagar a taxa? Vamos ver!
Quais as vantagens de se formalizar?
Claro que o principal e evidente objetivo do governo com a formalização é recolher mais impostos! Trabalhadores não legalizados não geram lucro para o governo, o que com certeza não querem deixar passar batido.
Por outro lado precisamos entender que o pagamento de impostos é uma obrigação de todo cidadão e, desmandos políticos à parte, é o dinheiro dos impostos que fazem a nossa sociedade sobreviver, mantendo os serviços de saúde, educação, segurança, transporte, etc.
Para nos incentivar a trabalharmos formalmente, o programa MEI oferece algumas vantagens que merecem serem consideradas por nós, trabalhadoras autônomas, principalmente se pretendemos ser mães ou temos pessoas que dependem de nossos ganhos para viver. Vamos ver agora quais são?
Salário maternidade
Se você se cadastra no MEI e paga sua mensalidade todos os meses, terá direito a salário maternidade quando tiver um bebê. Quem trabalha fichado, tem a licença maternidade para passar alguns meses em casa cuidando da sua prole, mas as trabalhadoras informais ficam desprotegidas nesse caso. Portanto, é um benefício importante e vale a pena ser considerado.
Pensão por morte
Não é um medo grande o que temos de morrer e deixar nossos filhos desamparados? Como empreendedoras formalizadas temos a segurança de saber que, caso nos ocorra uma fatalidade, nossos dependentes receberão uma pensão do governo que os ajudarão a seguir com a vida sem o nosso auxílio. Por mais que seja triste pensarmos em morte, sabemos que as questões financeiras pesam muito nessa hora.
Aposentadoria por invalides
Acidentes infelizmente acontecem e não podemos prever se em algum momento seremos a vítima. Além disso, algumas doenças que assolam a humanidade também podem deixar as pessoas debilitadas e impedidas de trabalhar. Por isso contar com a segurança de poder se aposentar caso tenhamos algum problema é muito importante. Esse é mais um benefício importante de ser um MEI
Aposentadoria por idade
Imagina que todos nós temos certo limite. Chegará um momento em que o trabalho, por mais leve que seja se tornará pesado e precisaremos parar. Uma Microempreendedora Individual terá direito a aposentadoria por idade, desde que tenha contribuído por, no mínimo, 15 anos. A idade mínima para nós, mulheres, é de 60 anos e para os homens 65 anos.
Como se tornar um micro empreendedor individual?
Entendeu as vantagens e quer se formalizar? Você pode fazer isso agora no site do MEI. Basta acessar o sistema tendo em mãos o seu CPF e título de eleitor. Para sermos microempreendedoras individuais, não podemos ser parte do quadro de sócios de nenhuma outra organização.
No portal há uma lista com todas as atividades permitidas para que você possa escolher a que mais se adéqua ao seu trabalho e ainda é possível escolher três atividades secundárias. A sugestão para nós é a ocupação código 4789-0/01: Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos. O processo de inscrição é simples, bastando seguir as orientações da tela.
Então é isso! Espero ter ajudado a entender um pouco mais sobre o que é ser um micro empreendedor individual e porque é importante para nós, sermos formalizados. Assim podemos valorizar o nosso negócio e, inclusive, fornecer serviços para órgãos públicos, se for o caso. Além de contar com as seguranças do programa, temos também a tranquilidade de saber que estamos trabalhando de forma legalizada e protegidas pelas leis do nosso país.
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